A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) informa decisão relevante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a segurança jurídica dos atos processuais eletrônicos e o respeito ao direito fundamental de acesso à Justiça. A ministra Daniela Teixeira anulou decisão do Tribunal de Justiça…
Estão oficialmente abertas as inscrições para o VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (VI CONOJUS), que será realizado de 22 a 24 de abril de 2026, no CentroSul, em Florianópolis, Santa Catarina. Promovido pelo SINDOJUS-SC, em parceria com a FESOJUS-SC, o evento chega à sua sexta edição com o…
Foi sancionada na noite da última segunda-feira, 12 de janeiro, e já está em vigor a Lei Complementar nº 226 - que altera a Lei Complementar nº 173/2020, e restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante o período da pandemia da Covid-19. De autoria da deputada…
O ano de 2025 foi marcado por uma atuação intensa, estratégica e articulada da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) nos âmbitos institucional, legislativo, judicial, nacional e internacional, reafirmando seu protagonismo na defesa da carreira, na modernização da Justiça e na valorização do Oficialato brasileiro.…
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) realizou, no dia 19 de dezembro de 2025, a posse oficial da nova diretoria para o quadriênio dezembro de 2025 a dezembro de 2029, em solenidade conjunta com a posse da nova diretoria do Sindojus-MT. O evento ocorreu…
FESOJUS-BR, Afojebra e Fenassojaf entregam documento com novas diretrizes ao conselheiro Marcello Terto. As entidades representativas dos Oficiais de Justiça intensificaram a atuação no Conselho Nacional de Justiça para defender a correta regulamentação da Resolução nº 600/2024, que trata da atividade de inteligência processual e da localização de pessoas no…
09 de dezembro de 2025. O PL 3554/2023, que assegura livre parada e estacionamento aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências, foi aprovado nesta terça-feira (09) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. De autoria do Oficial de…
O Conselho Nacional de Justiça decretou na tarde da última terça-feira, 2 de dezembro, que considera inconstitucional a edição de atos normativos por tribunais que deleguem atos de comunicação processual — como citações, intimações e notificações — aos cartórios extrajudiciais. A decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro…
Nesta semana, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) deu mais um passo importante na ampliação de suas relações institucionais internacionais. O presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, foi recebido na histórica Sala do Senado da Universidade de Coimbra pelo Vice-Reitor para as…
O Ministério da Defesa encaminhou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 28366/2025/GM-MD, apresentando parecer técnico favorável ao Projeto de Lei 4256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que autoriza o porte de arma para oficiais de justiça. O documento, elaborado com base em parecer técnico do Exército Brasileiro…